Vol. 31 No. 1 (2025)
ÂNIMA - Revista eletrônica do curso de Direito da UniOpet
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Vol. 31 No. 1 (2025)
Published January 1, 2025
Artigos
Caroline Coelho, Helena de Azeredo Orselli
e38
O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA E A APOSENTADORIA DAS PESSOAS TRANSEXUAIS DE ACORDO COM A IDENTIDADE DE GÊNERO: UMA ANÁLISE A PARTIR DA DECISÃO PROFERIDA NO MANDADO DE SEGURANÇA N. 219893-80.2022.8.26.0000 PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
PDF (Português (Brasil))
Agnes Frizzo Decker da Silva, Fábio Pendiuk
e39
PRÁTICAS CRIMINOLÓGICAS SELETIVAS À MARGEM: DA LETALIDADE POLICIAL À GARANTIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
PDF (Português (Brasil))
Bernardo Strobel Guimarães, Caio Augusto Nazario de Souza
e40
A BASE CONSTITUCIONAL DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
PDF (Português (Brasil))
Edson Luiz Facchi Junior, Matheus Henrique de Oliveira
e41
A DISCUSSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI COMO CLÁUSULA PÉTREA NO BRASIL
PDF (Português (Brasil))
Gabriel César Dias Lopes
e47
A CRISE DA SOBERANIA E A ASCENSÃO DO CONSTITUCIONALISMO GLOBAL: DESAFIOS PARA A DEMOCRACIA E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS
PDF (Português (Brasil))
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