v. 31 n. 1 (2025)
ÂNIMA - Revista eletrônica do curso de Direito da UniOpet
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v. 31 n. 1 (2025)
Publicado em 1 janeiro 2025
Artigos
Caroline Coelho, Helena de Azeredo Orselli
e38
O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA E A APOSENTADORIA DAS PESSOAS TRANSEXUAIS DE ACORDO COM A IDENTIDADE DE GÊNERO: UMA ANÁLISE A PARTIR DA DECISÃO PROFERIDA NO MANDADO DE SEGURANÇA N. 219893-80.2022.8.26.0000 PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
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A BASE CONSTITUCIONAL DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
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Edson Luiz Facchi Junior, Matheus Henrique de Oliveira
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A DISCUSSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI COMO CLÁUSULA PÉTREA NO BRASIL
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Gabriel César Dias Lopes
e47
A CRISE DA SOBERANIA E A ASCENSÃO DO CONSTITUCIONALISMO GLOBAL: DESAFIOS PARA A DEMOCRACIA E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS
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