Resumo
O presente artigo possui como objetivo analisar a natureza da responsabilidade das plataformas de vendas online frente a divulgação de publicidade enganosa veiculadas nos anúncios em seus sites. Para tanto, será realizado um estudo teórico conceitual sobre a publicidade, seus objetivos e limites legais. Assim como identificar a formação de uma publicidade enganosa e seus reflexos em face do consumidor. Além de uma análise sobre o comércio eletrônico, especificamente a plataforma de compra e vendas do mercado livre e sua responsabilidade enquanto intermediário. Será também avaliado o papel do consumidor nesse contexto, bem como a proteção legal oferecida pelo Código de Defesa do Consumidor. A metodologia utilizada para a realização do estudo será a pesquisa bibliográfica, com análise de doutrinas e jurisprudências. Como resultado, espera-se identificar a formação da publicidade enganosa e sua existência no comércio eletrônico, assim como a responsabilidade do mercado livre para com o consumidor e as soluções previstas para garantir a proteção do consumidor em casos de publicidade enganosa na plataforma.
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