PRÁTICAS CRIMINOLÓGICAS SELETIVAS À MARGEM: DA LETALIDADE POLICIAL À GARANTIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
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Palabras clave

Necropolítica
Políticas Públicas
Racismo Estrutural
Seletividade Penal
Violência Policial

Cómo citar

Silva, A. F. D. da, & Pendiuk, F. (2025). PRÁTICAS CRIMINOLÓGICAS SELETIVAS À MARGEM: DA LETALIDADE POLICIAL À GARANTIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS. ÂNIMA - Revista eletrônica Do Curso De Direito Da UniOpet, 31(1), e39. Recuperado a partir de https://periodicos.opet.com.br/index.php/anima/article/view/39

Resumen

O objetivo deste trabalho é analisar a necropolítica e a seletividade penal-policial no Brasil, destacando a violência policial e o racismo estrutural, bem como o desrespeito a garantias fundamentais constitucionais. A pesquisa adota uma abordagem interdisciplinar, combinando teorias filosóficas de Michel Foucault, Achille Mbembe e Hannah Arendt com dados empíricos sobre a letalidade policial. A metodologia inclui revisão bibliográfica, análise documental e estudo de casos específicos. Foram coletados e analisados dados estatísticos sobre violência policial, além de uma revisão crítica das políticas públicas vigentes. Os resultados indicam uma clara influência da necropolítica e da biopolítica nas práticas de seletividade penal e violência policial, evidenciando que determinados grupos sociais são sistematicamente alvo de maior repressão e letalidade. A análise dos casos estudados demonstra como essas práticas são sustentadas por um contexto histórico de racismo estrutural e políticas de segurança pública falhas. Conclui-se que a implementação de políticas públicas voltadas para a redução da letalidade policial, juntamente com o uso de novas tecnologias, pode promover uma justiça social mais equitativa e garantista. Sugere-se a adoção de medidas específicas, como a formação contínua de policiais em direitos humanos e a criação de mecanismos de controle externo das ações policiais, para mitigar os efeitos negativos do poder estatal sobre a vida e a morte. Este estudo contribui para o entendimento crítico das práticas de violência e seletividade penal, oferecendo uma base teórica e empírica para a formulação de políticas públicas que garantam a efetividade das normas fundamentais constitucionais.

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