A CRISE DA SOBERANIA E A ASCENSÃO DO CONSTITUCIONALISMO GLOBAL: DESAFIOS PARA A DEMOCRACIA E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS
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Keywords

Soberania
Constitucionalismo Global
Democracia
Direitos Fundamentais
Globalização
Judicialização

How to Cite

Lopes, G. C. D. (2025). A CRISE DA SOBERANIA E A ASCENSÃO DO CONSTITUCIONALISMO GLOBAL: DESAFIOS PARA A DEMOCRACIA E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS. ÂNIMA - Revista eletrônica Do Curso De Direito Da UniOpet, 31(1), e47. Retrieved from https://periodicos.opet.com.br/index.php/anima/article/view/47

Abstract

Introdução: Este artigo analisa como o conceito tradicional de soberania nacional está passando por uma crise, enquanto observamos a ascensão de um constitucionalismo de escala global. A reflexão central gira em torno das transformações profundas que o direito e a política estão sofrendo no contexto da globalização. A partir do exame de obras recentes, fica evidente que a soberania, antes entendida como um poder absoluto e exclusivo do Estado, está sendo gradualmente reformulada. Essa transformação acontece em resposta ao surgimento de novos atores sociais e ao estabelecimento de uma ordem transnacional baseada em valores humanos compartilhados. Objetivo: O estudo tem como objetivo principal compreender de que forma a redefinição da soberania e o fortalecimento do constitucionalismo global impactam a qualidade da democracia e a efetividade concreta dos direitos fundamentais. A proposta é desenvolver uma reflexão crítica sobre os complexos desafios que as instituições estatais precisam enfrentar no mundo contemporâneo. Método: Para alcançar esse objetivo, adotou-se uma revisão de literatura narrativa detalhada e uma análise crítica dos referenciais teóricos. A fundamentação baseia-se nas contribuições de importantes autores como: Angela Limongi Alvarenga Alves, Elisio Augusto de Souza Machado Júnior, Luís Roberto Barroso, Leonel Severo Rocha, Bernardo Leandro Carvalho Costa e Guilherme Sandoval Góes. O trabalho examina como esses pensadores discutem o papel do Estado, do Poder Judiciário e da sociedade civil no redesenho das atuais relações de poder. Resultados: A análise identifica que a globalização exerce um efeito relativizador sobre a soberania tradicional, ampliando significativamente a influência de organismos internacionais. Paralelamente, fortalece-se uma atuação mais contramajoritária e representativa do Poder Judiciário. Esse movimento gera tanto avanços civilizatórios quanto tensões institucionais. Um resultado particularmente importante é a constatação de uma tendência de prevalência de direitos civis em detrimento de direitos sociais, o que pode, paradoxalmente, comprometer conquistas históricas na busca por justiça social. Conclusões: O constitucionalismo global demanda, necessariamente, uma compreensão mais pluralista e adaptativa da soberania. As democracias contemporâneas são desafiadas a conciliar a autonomia estatal com uma integração internacional cada vez mais profunda. Esse equilíbrio é crucial para garantir a proteção efetiva dos direitos fundamentais em um cenário mundial marcado pela interdependência.

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