CIBERCRIMES INOVAÇÕES E O COMBATE EM CONSONÂNCIA COM O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
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Palavras-chave

Cibercrime
Ordenamento Jurídico Brasileiro
Inovações Tecnológicas
Prevenção e Combate

Como Citar

Macedo, E. J., Macêdo, C. G., & Lobo, R. K. da S. (2023). CIBERCRIMES INOVAÇÕES E O COMBATE EM CONSONÂNCIA COM O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. ÂNIMA - Revista eletrônica Do Curso De Direito Da UniOpet, 28(1). Recuperado de https://periodicos.opet.com.br/index.php/anima/article/view/15

Resumo

Este artigo tido como objetivo analisar as inovações e o combate ao cibercrime de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro. Buscamos identificar quais os benefícios e malefícios que surgem com o advento da Internet, apontando os tipos de crimes relacionados ao ambiente virtual, em observância ao Direito Penal, discutimos de forma ampliada tais crimes conforme a legislação Brasileira, segundo inovações e as conquistas, por fim apontamos os desafios da legislação brasileira em acompanhar a intensa e rápida evolução dos crimes virtuais. Realizamos uma análise crítica sobre o Cibercrime no Brasil através de pesquisa bibliográfica, tendo como embasamento as novas doutrinas e legislações e suas eficácias. Nossa metodologia foi através do método qualitativo, apoiando-se em técnicas de coletas de dados. Sendo realizada uma pesquisa bibliográfica exploratória, com intuito de proporcionar mais informações sobre o referido tema. A referida pesquisa foi embasada nas doutrinas do Direito Brasileiro, jurisprudências e demais legislações que regulamentem acerca da relação entre os Cibercrimes, além de pesquisas em diversos sites de informativos. A partir desta discussão, concluímos que o ordenamento jurídico brasileiro tem oferecido ferramentas importantes para o combate aos cibercrimes, mas também necessita de inovações para acompanhar a evolução desta criminalidade. Ao concluirmos este artigo, vimos que à uma necessidade de conhecimento por parte dos usuários da internet no Brasil, para com as doutrinas penais, essa necessidade tem que ser suprida pelo Estado.

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Referências

ALVES, Marco Antônio; DINIZ, Thiago Dias de Matos; CASTRO, Viviane Vidigal de. Criminologia e cybercrimes [Recurso eletrônico on-line] organização XI Congresso RECAJUFMG: UFMG – Belo Horizonte; Coordenadores: Marco Antônio Alves, Thiago Dias de Matos Diniz e Viviane Vidigal de Castro – Belo Horizonte: UFMG, 2020.

BARRETO, Alesandro Gonçalves; BRASIL, Beatriz Silveira. Manual de Investigação Cibernética à luz do Marco Civil da Internet. 1 Ed., São Paulo: Brasport, 2016.

BARRETO, Alesandro Gonçalves; WENDT, Emerson Wendt; CASELI, Guilherme Caselli. Investigação Digital em Fontes Abertas, buscas de dados em rede sociais, coleta de informações na Deep Web, Análise de metadados, BRASPORT, 2ª ed. 2017

BEZERRA, Clayton da Silva; AGNOLETTO, Giovani Celso. Combate ao Crime Cibernético / Clayton da Silva Bezerra 1. ed.- Rio de Janeiro; Mallet Editora, 2020.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Código Penal comentado / Cezar Roberto Bitencourt. – 10. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2019.

BRASIL. LEI Nº 12.015, de 7 de agosto de 2009. Disponível em:

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12015.htm#:~:text=%E2%80%9CViola%C3%A7%C3%A3o%20sexual%20mediante%20fraude&text=Ter%20conjun%C3%A7%C3%A3o%20carnal%20ou%20praticar,a%206%20(seis)%20anos. Acessada em 17/02/2023

BRASIL. LEI Nº 12.735, de 30 de novembro de 2012. Disponível em

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12735.htm. Acessado em 03/11/2022

BRASIL. LEI Nº 12.737, de 30 de novembro de 2012. Disponível em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12737.htm. Acessado em 03/11/2022

BRASIL. Lei N° 12.965 de 13 de abril de 2014. Marco Civil da Internet. Disponível em:

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm. Acessado em 02/11/2022

BRASIL. LEI Nº 13.441, de 8 de maio de 2017. Disponível em:

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Lei/L13441.htm#:~:text=LEI%20N%C2%BA%2013.441%2C%20DE%208,de%20crian%C3%A7a%20e%20de%20adolescente. Acessada em 17/02/2023

BRASIL. LEI Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Disponível em:

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm. Acessada em 02/11/2022

BRASIL. LEI Nº 13.718, de 24 de setembro de 2018. Disponível em:

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13718.htm. Acessado em 20/02/2023

BRASIL. LEI Nº 13.772, de 19 de dezembro de 2018. Disponível em:

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13772.htm#:~:text=Registro%20n%C3%A3o%20autorizado%20da%20intimidade%20sexual&text=Produzir%2C%20fotografar%2C%20filmar%20ou%20registrar,Par%C3%A1grafo%20%C3%BAnico. Acessado em 20/02/2023

BRASIL. LEI Nº 14.132, de 31 de março de 2021. Disponível em:

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14132.htm. Acessada em 14/02/2023

BRASIL. LEI Nº 14.155, de 27 de maio de 2021. Disponível em:

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14155.htm. Acessada em 17/05/2023.

BRASIL. LEI Nº 14.382, de 27 de junho de 2022. Disponível em:

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/lei/L14382.htm. Acessada em 17/02/2023

BRASIL. Ministério Público Federal. Câmara de Coordenação e Revisão, 2. Crimes cibernéticos / 2ª Câmara de Coordenação e Revisão, Criminal. – Brasília: MPF, 2018.

BRASIL. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Escola de Magistrados Investigação e prova nos crimes cibernéticos. São Paulo: EMAG, 2017.

BRASIL. REVISTA JURÍDICA da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, ANO 6. V. 11, janeiro-junho 2017, Disponível em:

http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_boletim/bibli_bol_2006/Rev-Juridica-ESMP-SP_n.11.pdf. Acessado em 10/02/2023

BRASIL. Ministério Público Federal. Câmara de Coordenação e Revisão, 2. Roteiro de atuação: crimes cibernéticos / 2. Câmara de coordenação e revisão. – 3. ed. rev. e ampl. – Brasília: MPF, 2016.

BRASIL. Ministério Público Federal (MPF). Atuação do Ministério Público Federal, COMBATE AOS CRIMES CIBERNÉTICOS, "Atuação_do_MP_no_combate_aos_crimes_cibernéticos INFANCIA_E_JUVENTUDE", Curso de capacitação para procuradores e juízes realizado pela. ESMPU, em 20 a 22/10/2015. - Curso sobre atuação do MPF no combate aos crimes cibernéticos. Disponível em:

https://www.cnmp.mp.br/portal/images/Palestras/Atua%C3%A7%C3%A3o_do_MP_no_combate_aos_crimes_cibern%C3%A9ticosINFANCIA_E_JUVENTUDE.pdf. Acessado em 16/09/2022;

BRASIL. Ministério Público Federal. Câmara de Coordenação e Revisão, 2. Roteiro de atuação: crimes cibernéticos. 2 ed. rev. - Brasília: MPF/2ª CCR, 2013. Págs; 326 a 329.

BRASIL. Ministério Público Federal, Procuradoria da República no estado de SP, Grupo de Combate aos Crimes Cibernéticos, CRIMES CIBERNÉTICOS MANUAL PRÁTICO DE INVESTIGAÇÃO, abril de 2006. Disponível em:

https://www2.mppa.mp.br/sistemas/gcsubsites/upload/60/ManuaL%20Pr%C3%83%C2%A1tico%20de%20Investiga%C3%83%C2%A7%C3%83%C2%A3o%20sobre%20Crimes%20de%20Inform%C3%83%C2%A1tica.PDF. Acessado em 17/02/2023

CLARKE, Richard A.; KNAKE, Robert K. GUERRA CIBERNÉTICA, A Próxima Ameaça à Segurança e o que fazer a respeito, Richard A. Clarke, Robert K. Knake. BRASPORT, 2015.

CRESPO, Marcelo Xavier de Freitas. As Leis nº 12.735/2012 e 12.737/2012 e os crimes digitais: acertos e equívocos legislativos, Publicado por Canal Ciências Criminais, 2016. Disponível em:

https://canalcienciascriminais.jusbrasil.com.br/artigos/201526971/as-leis-n-12735-2012-e-12737-2012-e-os-crimes-digitais-acertos-e-equivocos-legislativos. Acessado em 03/11/2022

CUNHA, Rogério Sanches. LEI 14.132/21: INSERE NO CÓDIGO PENAL O ART. 147-A, PARA TIPIFICAR O CRIME DE PERSEGUIÇÃO, 01/04/2021, Rogério Sanches Cunha, São Paulo. Disponível em:

https://meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br/2021/04/01/lei-14-13221-insere-no-codigo-penal-o-art-147-para-tipificar-o-crime-de-perseguicao/. Acessado em: 13/02/2023

DONIZETTI, Elpídio. Novo Código de Processo Civil Comentado / Elpídio Donizetti – 3. ed. rev., atual. e ampl. – São Paulo: Atlas, 2018.

DIGIÁCOMO, Murillo José; DIGIÁCOMO, Ildeara Amorim. 1968 - Estatuto da criança e do adolescente anotado e interpretado / Murillo José Digiácomo e Ildeara Amorim Digiácomo - Curitiba. Ministério Público do Estado do Paraná. Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente, 2020. 8ª Edição.

ESTEFAM, André. Direito Penal: Parte Especial – Arts. 121 a 234-C – v. 2 / André Estefam. 9. ed. São Paulo: SaraivaJur, 2022.

ESTEFAM, André; GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Direito Penal: Parte Geral / André Estefam, Victor Eduardo Rios Gonçalves; coord. Pedro Lenza. 11. ed. São Paulo: SaraivaJur, 2022.

GONÇALVES, Victor Hugo Pereira. Marco Civil da Internet comentado / Victor Hugo Pereira Gonçalves. – 1. ed. – São Paulo: Atlas, 2017.

GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Direito penal: parte especial / Victor Eduardo Rios Gonçalves. / coord. Pedro Lenza. – 11. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2021.

GOUVEIA, Flávia. INTERNET - Tecnologia a serviço do crime, Notícias BR do Brasil, Cienc. Cult. vol. 59 nº. 1 São Paulo Jan./Mar. 2007. Disponível em:

http://cienciaecultura.bvs.br/pdf/cic/v59n1/a03v59n1.pdf. Acessado em 04/03/2023

GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: parte especial, volume II: introdução à teoria geral da parte especial: crimes contra a pessoa / Rogério Greco. – 14. ed. Niterói, RJ: Impetus, 2017.

GRECO, Rogério. Código Penal: comentado / Rogério Greco. – 11. ed. – Niterói, RJ: Impetus, 2017.

GRECO, Rogério. Curso de direito penal: volume 2: parte especial: artigos 121 a 212 do Código Penal Brasileiro / Rogério Greco. – 19. ed. – Barueri [SP]: Atlas, 2022.

JESUS, Damásio de. Parte geral / Damásio de Jesus; atualização André Estefam. – Direito penal vol. 1- 37. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2020.

JESUS, Damásio de. Parte especial: crimes contra a pessoa a crimes contra o patrimônio – arts. 121 a 183 do CP / Damásio de Jesus; atualização André Estefam. Direito penal vol. 2 – 36. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2020.

JESUS, Damásio de. Parte especial: crimes contra a propriedade imaterial a crimes contra a paz pública – arts. 184 a 288-A do CP / Damásio de Jesus; atualização André Estefam. Direito penal vol. 3 – 24. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2020.

JESUS, Damásio de; MILAGRE, José Antônio. Manual de crimes informáticos / Damásio de Jesus, José Antônio Milagre. – São Paulo: Saraiva, 2016.

JESUS, Damásio de; MILAGRE, José Antônio. Marco Civil do Internet: comentários à Lei n. 12.965, de 23 de abril de 2014 / Damásio de Jesus, José Antônio Milagre. - São Paulo: Saraiva, 2014.

JUNIOR, Júlio César Alexandre. CIBERCRIME: UM ESTUDO ACERCA DO CONCEITO DE CRIMES INFORMÁTICOS, Júlio César Alexandre Júnior, Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca, ISSN 1983-4225 – v. 14, n. 1, jun. 2019. Disponível em:

file:///C:/Users/FalconMac/Downloads/602-Texto%20do%20artigo-3194-1-10-20190726.pdf.

Acessado em: 02/11/2022

LOBATO, Luisa; KENKEL, Kai Michael. A Ciberguerra É Moderna! Uma Investigação sobre a Relação entre Tecnologia e Modernização na Guerra, Contexto Internacional (PUC), Rio de Janeiro, vol. 37, no 2, maio/agosto, 1ª Revisão: 27/04/2015, Luisa Lobato, Kai Michael Kenkel p. 629-660. Disponível em:

https://old.scielo.br/pdf/cint/v37n2/0102-8529-cint-37-02-00629.pdf. Acessado em 12/02/2023

MACHADO, Costa. Código Penal Interpretado: artigo por artigo, parágrafo por parágrafo. Costa Machado, organizador: David Teixeira de Azevedo, coordenador. - 7. ed. - Barueri, SP: Manole, 2017.

MALDONADO, Viviane Nóbrega; BLUM, Renato Opice. LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados comentada [livro eletrônico] / coordenadores Viviane Nóbrega Maldonado e Renato Opice Blum. – 2. ed. rev., atual. e ampl. – São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020.

MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Fundamentos de Metodologia Científica, 8ª Ed. Atlas, 2017.

MEDERO, Gema Sanchez. CIBERCRIMEN, CIBERTERRORISMO Y CIBERGUERRA: LOS NUEVOS DESAFÍOS DELS. XXI. 239-267. REVISTA CENIPEC. 31. 2012. ENERO-DICIEMBRE. Prof. Gema Sánchez Medero. ISSN: 0798-920. Disponível em:

https://docplayer.es/4815190-Cibercrimen-ciberterrorismo-y-ciberguerra-prof-gema-sanchez-medero-prof-gema-sanchez-medero-cibercrimen-ciberterrorismo-y-ciberguerra.html; https://translate.google.com.br/?hl=pt-BR. Acessado em 08/11/2022

MELO, Pedro Jorge Pereira de. A Ciberguerra. Estrutura Nacional para Enfrentar as Vulnerabilidades – uma Capacidade Autónoma ou Partilhada. Pedro Jorge Pereira de Melo, Coronel de Transmissões, INSTITUTO DE ESTUDOS SUPERIORES MILITARES (CURSO DE PROMOÇÃO A OFICIAL GENERAL), Trabalho de Investigação Individual do CPOG 2010/11, Lisboa, IESM, 21 de junho de 2011. Disponível em:

https://comum.rcaap.pt/bitstream/10400.26/12017/1/TII_Cor%20Melo_CiberGuerra_21Jun2011_Final.pdf. Acessado em: 03/11/2022

MOLITOR, Heloísa Augusta Vieira; VELAZQUEZ, Victor Hugo Tejerina. BREVE PANORAMA SOBRE A LEGISLAÇÃO APLICADA NOS CRIMES ELETRÔNICOS, Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias Rev. de Direito, Organização Comitê Científico Double Blind Review pelo SEER/OJS, | e-ISSN: 2526-0049| Maranhão | v. 3 | n. 2 | p. 81 –96| Jul/Dez. 2017.81. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadgnt/article/view/2589/pdf. Acessado em 13/11/2022

NUCCI, Guilherme de Souza. Curso de direito parte especial: arts. 213 a 361 do código penal / Guilherme de Souza Nucci. – 3. ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2019.

NUCCI, Guilherme de Souza. Estatuto da criança e do adolescente comentado / Guilherme de Souza Nucci. 4ª ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2018.

PINTO, Marco Aurélio Gonçalves. Teoria Relativista Do Ciberterrorismo, Academia Militar, Direcção de Ensino, Departamento de Estudos Pós-Graduados, Dissertação para a obtenção do grau de Mestre em Guerra da Informação, Lisboa 2011, pág. vii. Disponível em:

https://comum.rcaap.pt/bitstream/10400.26/6826/1/Ciberterrorismo_tese_VersFinal.pdf.

Acessado em 16/09/2022.

PINHEIRO, Patrícia Peck. Proteção de Dados Pessoais: comentários à Lei n. 13.709/2018 (LGPD) / Patrícia Peck Pinheiro. – São Paulo: Saraiva Educação, 2018.

PRATES, Marcia Maria Bianchi. BRASIL. [Código penal (1940)]. Código penal e de processo penal / Marcia Maria Bianchi Prates (organizadora). -- Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2020.

SILVA, Ana Beatriz Barbosa. Bullying: mentes perigosas nas escolas / Ana Beatriz Barbosa Silva - [2. ed.] - São Paulo: Globo, 2015.

SILVA, Ana Beatriz Barbosa. bullying, CARTILHA 2010 - JUSTIÇA NAS ESCOLAS, Ana Beatriz Barbosa Silva, Conselho Nacional de Justiça, 1ª Edição, Brasília/DF – 2010

TEIXEIRA, Tarcísio. Direito Digital e Processo Eletrônico / Tarcísio Teixeira. – 6. ed. – São Paulo: SaraivaJur, 2022.

The CIA World Factbook 2021-2022. Central Intelligence Agency, Skyhorse Publishing, 2021. Disponível em:

https://pt.b-ok.lat/book/18331058/31c8ce. Acessado em: 17/09/2022

TRESCA, Laura; PERIN, Luiz. Article 19. DA CIBERSEGURANÇA À CIBERGUERRA O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS DE VIGILÂNCIA NO BRASIL, São Paulo, 2016. Disponível em:

https://artigo19.org/wp-content/blogs.dir/24/files/2016/03/Da-Ciberseguranc%CC%A7a-a%CC%80-Ciberguerra-WEB.pdf. Acessado em 12/02/2023

VILLAÇA, Marco Valério Miorim; STEINBACH, Reginaldo. BREVÍSSIMA HISTÓRIA DO COMPUTADOR E SUAS TECNOLOGIAS – PARTE I – DO OSSO DE LEBOMBO AOS COMPUTADORES ELETROMECÂNICOS. Revista Ilha Digital, ISSN 2177-2649, volume 5, páginas 3 – 24, 2014. Disponível em:

https://ilhadigital.florianopolis.ifsc.edu.br/index.php/ilhadigital/article/view/72/59. Acessado em 04/03/2023.

WENDT, Emerson. INTELIGÊNCIA CIBERNÉTICA: DA CIBERGUERRA AO CIBERCRIME A (IN)SEGURANÇA VIRTUAL NO BRASIL [recurso eletrônico] / Emerson Wendt. Livro digital. ISBN 978-85-64514-15-7. São Paulo: Editora Delfos, 2011.