A CANNABIS MEDICINAL NO BRASIL: ASPECTOS JURÍDICOS
v. 28 n. 1 (2023), Artigos
v. 28 n. 1 (2023)

A CANNABIS MEDICINAL NO BRASIL: ASPECTOS JURÍDICOS

Artigos
Publicado 2023-03-03
  • Vinicius Hsu Cleto
  • Manoel Cruz da Silva
Vinicius Hsu Cleto
Manoel Cruz da Silva
PDF

Palavras-chave

Maconha medicinal
Direito Médico
ANVISA

Como Citar

Cleto, V. H., & Silva, M. C. da. (2023). A CANNABIS MEDICINAL NO BRASIL: ASPECTOS JURÍDICOS. ÂNIMA - Revista eletrônica Do Curso De Direito Da UniOpet, 28(1). Recuperado de https://periodicos.opet.com.br/index.php/anima/article/view/16
ACM ACS APA ABNT Chicago Harvard IEEE MLA Turabian Vancouver

Baixar Citação

Endnote/Zotero/Mendeley (RIS) BibTeX

Resumo

A cannabis, polêmica por ser insumo de droga ilícita no Brasil, revelou-se possibilidade clínica e terapêutica ao longo dos anos. O confronto entre legislação penal e possibilidades científicas prontamente se manifestou e determinou inovações legislativas, especialmente por parte da Agência Reguladora de Vigilância Sanitária (ANVISA). O artigo tem por escopo apresentar o quadro normativo sobre o uso da cannabis sativa no Brasil, apreciados aspectos sobre constitucionalidade, conveniência e oportunidade.

PDF

Referências

AGÊNCIA BRASIL. STF: Saiba como Está a Discussão sobre Porte de Droga para Uso Pessoal. Disponível em: https://encurtador.com.br/nAUX0. Último acesso em 11.07.2023.

BALICK, Michael; DAHMER, Stephen. Cannabis Ethnomedicine. In: LEVINE, Joanne. Understanding Medical Cannabis – Critical Issues and Perspectives for Human Service Professionals. New York: Routledge, 2021. pp. 9-37.

BRITISH MEDICAL ASSOCIATION. Therapeutic Uses of Cannabis. Boca Raton: CRC Press, 1997.

CYR, Claude et al. Cannabis and Cannabinoid-Based Medicines in Cancer Care: A Comprehensive Guide to Medical Management. Cham: Springer Nature Switzerland, 2022.

15

HONÓRIO, Káthia Maria et al. Aspectos Terapêuticos de Compostos da Planta Cannabis sativa. São Paulo: Quim. Nova, Vol. 29, No. 2, 318-325, 2006.

MASSON, Cleber; MARÇAL, Vinícius. Lei de Drogas: Aspectos Penais e Processuais Penais. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

ROYAL BOTANIC GARDENS. Cannabis sativa L. Disponível em: https://powo.science.kew.org/taxon/urn:lsid:ipni.org:names:306087-2. Último acesso em 10.7.2023.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Ministros do STJ concedem salvo-condutos para o cultivo de cannabis com fins medicinais. Disponível em: https://encurtador.com.br/BJLN3. Último acesso em 12.07.2023.

THOMAS, Brian F.; ELSOHLY, Mahmoud A. The Analytical Chemistry of Cannabis: Quality Assessment, Assurance, and Regulation of Medicinal Marijuana and Cannabinoid Preparations. Amsterdam: Elsevier, 2016.

UNITED NATIONS OFFICE ON DRUGS AND CRIME. World Drug Report 2022. v. 2. Vienna: 2022.

UNITED NATIONS OFFICE ON DRUGS AND CRIME. World Drug Report 2022. v. 3. Vienna: 2022.