Resumen
A Internet se tornou indispensável às relações humanas, mas apesar da sua existência somente no plano abstrato, seus efeitos são tangíveis nas relações jurídicas. Entende-se que o ambiente virtual criou uma nova dimensão de direito, o direito à tecnologia, dotado de características e particularidades próprias, em que seus usuários podem usufruir da rede mundial de computadores de forma democrática. A metodologia desenvolvida ao longo deste estudo foi pautada pelo método dialético, com base numa revisão bibliográfica criteriosa de livros, artigos, dissertações e revistas, tendo como pontapé inicial a formulação da problemática, a procura de fontes de pesquisa, a análise do material selecionado e a acareação do tema com outras ciências do conhecimento. Em linhas gerais, a liberdade no ambiente virtual é agregada por limites que visam a organização e a regulamentação desta ferramenta, disposta a coibir e punir a prática de atos criminosos em prol da paz social e da segurança jurídica.
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