ANÁLISE DOS GRUPOS DE REABILITAÇÃO DO HOMEM AGRESSOR NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAMILIAR

Resumen

A violência doméstica e familiar contra a mulher representa uma das mais recorrentes manifestações de violência de gênero, configurando grave violação dos direitos humanos e gerando consequências sociais, físicas, psicológicas e econômicas que afetam mulheres e meninas em diferentes realidades sociais. Por isso, o presente estudo teve como objetivo analisar o funcionamento e a relevância dos grupos de reabilitação destinados a homens autores de violência doméstica como instrumento de prevenção da reincidência e de promoção dos direitos humanos das mulheres. A metodologia foi desenvolvida através da pesquisa bibliográfica e documental, com análise de legislações, doutrinas, relatórios institucionais e jurisprudências relacionadas ao tema. Inicialmente, discutiu-se a violência doméstica como violação dos direitos humanos, abordando a influência da Convenção de Belém do Pará e da Lei Maria da Penha no fortalecimento das políticas públicas de proteção às mulheres. Em seguida, analisou-se o funcionamento dos grupos reflexivos para homens autores de violência, destacando sua atuação interdisciplinar voltada à responsabilização, à reflexão crítica sobre masculinidades e à transformação de comportamentos violentos. Também foi examinada a experiência do Estado do Paraná, bem como o entendimento jurisprudencial dos tribunais brasileiros acerca da obrigatoriedade da participação nesses programas como medida protetiva de urgência. Os resultados demonstraram que os grupos reflexivos representam importante estratégia complementar às medidas punitivas, contribuindo para a redução da reincidência da violência doméstica e para a promoção de relações mais igualitárias. Conclui-se que o fortalecimento dessas iniciativas é fundamental para o aprimoramento das políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero no Brasil.