A FICÇÃO DA "DESADOÇÃO": UMA ANÁLISE HERMENÊUTICA CRÍTICA SOBRE O VÍNCULO FILIAL E A IDENTIDADE NO ORDENAMENTO BRASILEIRO

Resumen

O presente artigo analisa o fenômeno jurídico recentemente denominado pela mídia como "desadoção", caracterizado pela tentativa de dissolução dos efeitos de uma adoção pretérita, incluindo a supressão de sobrenome e a pretensa ruptura de vínculo afetivo após a maioridade. A partir da Hermenêutica Jurídica Crítica, investiga-se a compatibilidade de tais práticas com o ordenamento brasileiro, que consagra a irrevogabilidade da adoção. O estudo discute o sobrenome como direito da personalidade e elemento fundamental da identidade, questionando a validade de pretensos "consensos" que ocultam desigualdades de poder. Conclui-se que tal prática configura tentativa de repatrimonialização das relações familiares, sendo necessária uma leitura constitucional que priorize a dignidade da pessoa humana e o direito à memória em detrimento do voluntarismo judicial.