Abstract
Esta pesquisa toma por problema o impacto da economia movida a
dados (data-driven economy) nos direitos da personalidade, ante a insuficiência da
sistemática de tutela decorrente de tal categoria jurídica (mesmo se associada à
responsabilidade civil) em face das modificações das relações de consumo e de
economia, sujeitas a uma nova lógica onde plataformas digitais pautam-se na
coleta e processamento de dados pessoais, encarados como o “novo petróleo” e
principal insumo de seus empreendimentos. Assume relevo destacado a forma pela
qual tais plataformas coletam dados de seus usuários (big data) e, por meio de
algoritmos específicos (big analytics), os transformam em informação dotada de
expressões econômica e política. Elencam-se como alguns objetivos da presente
pesquisa o de (i) demonstrar o giro na formação das relações digitais de consumo
em face da data-driven economy; (ii) evidenciar os riscos decorrentes de tal
fenômeno aos direitos da personalidade, tais como privacidade e
autodeterminação; e (iii) buscar identificar outros mecanismos de tutela que
possam colaborar efetivamente com o controle de dados e proteção dos direitos da
personalidade a eles correspondentes.
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