PRIVACIDADE E LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA ERA DIGITAL: PERSPECTIVAS JUSFILOSÓFICAS NO BRASIL

Abstract

Este artigo tem como objetivo estudar a relação entre privacidade e liberdade de expressão na era digital e seus reflexos no Brasil, partindo de uma perspectiva da filosofia do direito. Inicia-se o estudo situando historicamente a liberdade de expressão, e explora a interseção dinâmica entre privacidade e liberdade de expressão na era digital sob a ótica da filosofia do direito. Com a ascensão das tecnologias digitais, surgem desafios para a autonomia individual e a liberdade de expressão. Nesse sentido, objetiva-se examinar como a legislação contemporânea, incluindo o General Data Protection Regulation na União Europeia, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil, está se adaptando a esses desafios. O artigo destaca casos judiciais marcantes que ilustram a tensão entre privacidade e liberdade de expressão, os conflitos daí decorrentes e discute os desafios éticos e filosóficos que emergem nesse contexto. Conclui-se a pesquisa com uma reflexão sobre as implicações futuras para esses direitos fundamentais na era digital, sugerindo direções para a evolução da filosofia do direito em resposta aos desafios emergentes.