O POTENCIAL SIMBÓLICO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E SEUS EFEITOS NA COESÃO SOCIAL BRASILEIRA

Abstract

A efetividade das políticas públicas é essencial para garantir direitos fundamentais e fortalecer a coesão social. No Brasil, entretanto, há um descompasso entre a Constituição e a prática administrativa, pois programas que movimentam grandes valores e tratam de questões sociais relevantes são frequentemente elaborados sem diagnóstico adequado, metas claras ou coordenação entre órgãos, o que reduz sua legitimidade e a confiança da sociedade no Estado. O objetivo deste artigo é demonstrar como o planejamento influencia não apenas a eficiência administrativa, mas também o potencial simbólico das políticas públicas, capaz de gerar identificação coletiva e sentido de pertencimento. Para isso, o estudo articula reflexão teórica sobre símbolos e políticas públicas com a análise de auditorias do Tribunal de Contas da União em três áreas estratégicas: renúncia fiscal, inclusão digital e gestão de resíduos sólidos. A avaliação evidencia falhas recorrentes, como ausência de metas e indicadores, dificuldade de monitoramento, exclusão de grupos vulneráveis e falta de coordenação, fatores que impedem a consolidação de políticas de Estado. Em contraste, defende-se que políticas públicas planejadas com clareza de objetivos, prioridades definidas e mecanismos de avaliação podem transformar-se em instrumentos de legitimação democrática e de coesão social.