O Estigma das Drogas: dimensão simbólica da criminalização e etiquetamento social
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Palavras-chave

Estigma das drogas
Criminalização das drogas
Etiquetamento social
Seletividade penal

Como Citar

Rocha, P. H. M., & Pendiuk, F. (2023). O Estigma das Drogas: dimensão simbólica da criminalização e etiquetamento social. ÂNIMA - Revista eletrônica Do Curso De Direito Da UniOpet, 29(2). Recuperado de https://periodicos.opet.com.br/index.php/anima/article/view/24

Resumo

Este artigo tem como objetivo estudar o estigma das drogas por
meio da teoria do etiquetamento social, que contribui com argumentos para a
fundamentação da seletividade do Estado na persecução criminal. O direito
penal surge com um discurso no sentido de assegurar direitos e garantias
fundamentais, todavia, apresenta um caráter simbólico que oculta a sua própria
deficiência. Para facilitar a criação de uma noção de eficiência estatal no
combate e na guerra contra as drogas, a pobreza, a juventude, a raça, a classe e a
cor são os alvos do processo de criminalização, que resulta na seletividade de
todo o sistema penal que está explícito ou implícito. O artigo a seguir está
dividido em quatro partes em que se desenvolve o estudo da construção da
teoria e os efeitos do etiquetamento social para a seletividade penal diante da
política de combate às drogas.

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