MERCADO BRASILEIRO DE CANNABIS: O EQUÍVOCO DO PROIBICIONISMO
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Palavras-chave

CANNABIS
REGULAÇÃO
COMANDO E CONTROLE
PROIBICIONISMO

Como Citar

Benevides, A. (2023). MERCADO BRASILEIRO DE CANNABIS: O EQUÍVOCO DO PROIBICIONISMO. ÂNIMA - Revista eletrônica Do Curso De Direito Da UniOpet, 29(2). Recuperado de https://periodicos.opet.com.br/index.php/anima/article/view/25

Resumo

O presente artigo expõe, através de breve pesquisa de cunho exploratório, a falha
regulatória do modelo proibicionista adotado no Brasil para fazer frente à circulação
da Cannabis. O estudo utiliza dados de relatórios nacionais e estrangeiros para
demonstrar a solidez e o crescimento exponencial do mercado em tela, examina a
visão doutrinária pertinente para criticar a aplicação pura do método denominado
comando e controle e apresenta soluções alternativas encontradas no direito
norte-americano. Por fim, conclui-se a resenha defendendo que a inércia do
regulador brasileiro diante da necessidade de aprimoramento do sistema gera
distorções inconvenientes na economia e na administração da justiça.

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