A ADEQUAÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS QUE MODULAM EFEITOS EM CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE. UMA VERIFICAÇÃO DA PONDERAÇÃO A PARTIR DE UMA ANÁLISE DE DECISÕES PESQUISADAS
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Palavras-chave

controle de constitucionalidade
ponderação;
fundamentação;
segurança jurídica

Como Citar

Freire Júnior, A. B., & Bezerra, V. C. (2023). A ADEQUAÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS QUE MODULAM EFEITOS EM CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE. UMA VERIFICAÇÃO DA PONDERAÇÃO A PARTIR DE UMA ANÁLISE DE DECISÕES PESQUISADAS. ÂNIMA - Revista eletrônica Do Curso De Direito Da UniOpet, 28(1). Recuperado de https://periodicos.opet.com.br/index.php/anima/article/view/12

Resumo

Este trabalho sustenta a hipótese segundo a qual há decisões do Supremo Tribunal Federal que modulam efeitos em controle difuso de constitucionalidade não são adequadamente fundamentadas. Toma-se como marco de adequação o dispositivo legal estabelecido no artigo 489, § 2º, do Código de Processo Civil, utilizando-se, para verificação da ponderação empregada, da teoria de Robert Alexy conforme a qual se duas regras colidem, uma há de ser tomada como inválida. Todavia, se uma colisão se der entre dois princípios, um princípio deflui para dar lugar ao outro. A lei de ponderação (também chamada de lei do sopesamento) afirma que a medida permitida de não-satisfação ou de afetação de um princípio depende do grau de importância da satisfação do outro. a fundamentação que sustenta a ponderação feita assume importância inescapável para se mostrar um modelo racional de avaliação de princípios colidentes. Isso é interessante porque faz se conectarem as lições de Alexy com o parâmetro estabelecido pelo Código de Processo Civil, em seu artigo 489. A colisão entre normas à qual se refere o texto legal do artigo 489, § 2º, do Código de Processo Civil pode muito bem significar uma colisão entre princípios, o que faz totalmente compatível a aplicabilidade da teoria de Alexy, à qual se recorre. Avaliaram-se julgados no Supremo Tribunal Federal nos quais houve modulação por razões de segurança jurídica para avaliação das ponderações realizadas. O trabalho é descritivo em relação aos fins. Em relação aos meios, a pesquisa foi, bibliográfica, na consulta de livros e artigos científicos, e exploratória, pois contou com análise de julgados do Supremo Tribunal Federal.

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