Costa, Carlos Eduardo Amador, e Marilaine Moreira de Jesus. “O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E SUA APLICAÇÃO NO ÂMBITO DO DIREITO REAL DE HABITAÇÃO DO CÔNJUGE OU COMPANHEIRO SUPÉRSTITE ”. ÂNIMA - Revista eletrônica do curso de Direito da UniOpet 32, no. 2 (julho 22, 2026): e153. Acessado julho 31, 2026. https://periodicos.opet.com.br/index.php/anima/article/view/153.