Silva, L. B. e Silva, M. A. da (2024) “ENSINO DOMICILIAR NO BRASIL: O PAPEL DO LEGISLATIVO NA PROMOÇÃO DE UMA EDUCAÇÃO INCLUSIVA E DE QUALIDADE”, ÂNIMA - Revista eletrônica do curso de Direito da UniOpet, 30(1). Disponível em: https://periodicos.opet.com.br/index.php/anima/article/view/8 (Acessado: 31 julho 2026).