Costa, C. E. A. e Jesus, M. M. de (2026) “O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E SUA APLICAÇÃO NO ÂMBITO DO DIREITO REAL DE HABITAÇÃO DO CÔNJUGE OU COMPANHEIRO SUPÉRSTITE ”, ÂNIMA - Revista eletrônica do curso de Direito da UniOpet, 32(2), p. e153. Disponível em: https://periodicos.opet.com.br/index.php/anima/article/view/153 (Acessado: 31 julho 2026).