Costa, Carlos Eduardo Amador, e Marilaine Moreira de Jesus. 2026. “O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E SUA APLICAÇÃO NO ÂMBITO DO DIREITO REAL DE HABITAÇÃO DO CÔNJUGE OU COMPANHEIRO SUPÉRSTITE ”. ÂNIMA - Revista eletrônica Do Curso De Direito Da UniOpet 32 (2):e153. https://periodicos.opet.com.br/index.php/anima/article/view/153.