SILVA, Loren Brugnolo; SILVA, Mário Abílio da. ENSINO DOMICILIAR NO BRASIL: O PAPEL DO LEGISLATIVO NA PROMOÇÃO DE UMA EDUCAÇÃO INCLUSIVA E DE QUALIDADE. ÂNIMA - Revista eletrônica do curso de Direito da UniOpet, [S. l.], v. 30, n. 1, 2024. Disponível em: https://periodicos.opet.com.br/index.php/anima/article/view/8. Acesso em: 16 set. 2026.