COSTA, Carlos Eduardo Amador; JESUS, Marilaine Moreira de. O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E SUA APLICAÇÃO NO ÂMBITO DO DIREITO REAL DE HABITAÇÃO DO CÔNJUGE OU COMPANHEIRO SUPÉRSTITE . ÂNIMA - Revista eletrônica do curso de Direito da UniOpet, [S. l.], v. 32, n. 2, p. e153, 2026. Disponível em: https://periodicos.opet.com.br/index.php/anima/article/view/153. Acesso em: 31 jul. 2026.