SOUZA, Pedro Henrique de. ANÁLISE DAS QUESTÕES SUSCITADAS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE A RATIFICAÇÃO E DENÚNCIA DA CONVENÇÃO N. 158 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. ÂNIMA - Revista eletrônica do curso de Direito da UniOpet, [S. l.], v. 30, n. 1, 2024. Disponível em: https://periodicos.opet.com.br/index.php/anima/article/view/11. Acesso em: 29 abr. 2026.