Costa, C.E.A. e Jesus, M.M. de 2026. O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E SUA APLICAÇÃO NO ÂMBITO DO DIREITO REAL DE HABITAÇÃO DO CÔNJUGE OU COMPANHEIRO SUPÉRSTITE . ÂNIMA - Revista eletrônica do curso de Direito da UniOpet. 32, 2 (jul. 2026), e153.